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Presos da operação agosto poderão obter liberdade a partir dessa terça-feira(15)

"Decisão Monocrática arbitra fiança e processo pode transcorrer com liberdade  provisória para os "réus"

Jaíba/MG - 15/04/2014 Os presos da operação "agosto",deflagada em novembro de 2013 em Jaíba pela Polícia Federal, e Ministério Público do Estado de Minas Gerais, poderão ser libertados essa semana.O processo esta em andamento,e já foram abertas e conclusas duas sessões.As audiências foram realizadas nos dias (28/03) e (7/04) deste ano.Os "réus"respondem por improbidade-administrativa,formação de quadrilha,ameaça,peculato,dentre outros agravantes que podem acarretar em sentença condenatória, de até 20 anos de prisão.Silvano Rodrigues Araújo,Sildete Rodrigues Araújo ambos irmãos,o Vereador afastado Adilson de Freitas David, e o empresário Leandro Cesário"Leo Pintor", estão reclusos nos presídios das Cidades de Manga, e Francisco Sá.Foram arroladas várias testemunhas pela defesa e acusação neste processo, entre estas,estão: Os Vereadores do Município de Jaíba, Júnior Leonir(PSDB),Fernando Lucas Fernandes(PSDB), Farrique Xavier da Silva(PSB),a esposa do Ex Prefeito,  e outras testemunhas que trabalharam na administração"Agregando valores a vida" de Sildete Araújo "Detim"entre 2009/2012. Após as oitivas,os presentes em sessão perceberam um entrave entre acusação e defesa, que propuseram exercer suas funções, ao "bem da verdade"e justiça.Com tudo, no que antecedeu essas prerrogativas de julgamento, várias tentativas de pedidos de (habeas corpus) instrumento este, jurídico Constitucional,e fundamental que assegura o Direito do cidadão, de ir, vir,e permanecer, foram impetrados pela defesa,mas sem sucesso.Após as duas sessões,um novo pedido foi protocolado, e haveria sido deferida uma liminar provisória,arbitrando uma fiança com valor até então não divulgado,para a soltura dos réus, para responderem o processo em Liberdade.

No entanto,ainda não é possível reportar  quais dos presos, ou se todos conseguiram a soltura.Trata-se de HABEAS CORPOS,com pedido de medida Liminar,com decisão monocrática sobre a matéria,que consiste na soltura dos "réus",mediante fiança estipulada,e sanada em depósito,ou apresentação em espécie.A defesa argumentou que não há motivos para manutenção de segregação,já que os envolvidos são primários,possuem bons antecedentes,residencia,famílias constituídas,e empregos lícitos.Sustentaram também em síntese,que inexiste os pressupostos desta prisão,pois houve indicativos de que em liberdade,os réus não seriam uma ameaça à ordem pública,e tão pouco prejudicariam esta instrução criminal,ou furtariam-se ao cumprimento da Lei Penal. Para tanto,essa "liberdade"seria provisória, podendo ser revogada à qualquer momento,tendo como tese ou fundamentação de requerentes,como novos episódios que possam passar à ser relevantes para o processo.

-JULGAMENTO FINAL PODE LEVAR MESES PARA SER MARCADO-

Diante da complexidade deste processo, montante de juntada documental anexada dia à dia,mais de  cinquenta testemunhas supostamente envolvidas no processo, material e provas de interpelação,poderão levar meses para serem esclarecidos para o Julgamento Final.Diante do que já foi apurado, é prematuro dizer que o Tribunal, não esta ágil nesse processo.Tendo em vista que o acumulo processual,não é uma deficiência exclusiva deste Tribunal.Em todo o País, medidas estão sendo tomadas,e matéris desta natureza estão sendo apreciadas constantemente nos últimos anos. Atualmente, esse tema representa um aumento significativo em número de demandas que chegam aos Tribunais de Justiça, perdendo apenas para ações cíveis dentre outras. De acordo com levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), enumeras ações penais contra políticos,refletem uma secação de justiça,e consolidação dos Direitos da sociedade.O esforço dos servidores do Tribunal de Manga,como Juízes,meirinhos, escrivãs dentre muitos outros, é notório para agilizar o processo,que não é costumeiro nesse fórum de Justiça.Ambas as partes, são interessados diretas no que tange essa decisão,assim como toda a sociedade.Novas oitivas estão por vir, e certamente novos direcionamentos poderão ser tomados,e por fim,esclarecidos todos os fatos apresentados nas audiências.Ainda serão ouvidos  Delegados de Polícia, agentes Federais,e muitas outras testemunhas solicitadas em plenária.Ao findar de tudo,ouviremos a condenação ou absolvição dos réus,caso sejam condenados,a dosimetria da pena será decidida pelo Juiz. 

Fonte:Jr.Oliveira

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